Qual a importância do Conselho Administrativo para a Governança Corporativa?

A Governança Corporativa pode ser entendida como um conjunto de princípios ou regras, ou ainda regulamentos ou políticas adotados por uma determinada empresa e que serão utilizadas para coordenar como a empresa será dirigida. A ideia é que a Governança Corporativa seja pautada em quatro pilares que são a transparência, a equidade, ou seja, tratamento igual aos acionistas, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa. Todos estes princípios visam mitigar conflitos entre administradores e acionistas, entre os próprios acionistas e entre a empresa e os outros envolvidos em seu ambiente. Mas para que isso ocorra é necessário a criação de vários mecanismos dentro da empresa e um deles é o Conselho Administrativo, desta forma qual sua função?

Como funciona a Governança Corporativa?

Para a elaboração e uso de práticas da Governança Corporativa é preciso que sejam utilizados alguns mecanismos, e entre eles está a criação de conselhos. De forma básica a Governança é praticada tanto por seus sócios ou acionistas, quanto pelo Conselho da Administração, bem como o Conselho Fiscal , além do Comitê de Auditoria e da diretoria propriamente dita.

O Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo pode ser definido como um órgão que terá a deliberação colegiada, ou seja, em conjunto e que tem como principal função a definição de diretrizes e orientações que darão o norte para as práticas e negócios da empresa. Outra função do órgão é a eleição de diretores da empresa, caso tenha o seu funcionamento exigido em Lei de acordo com o tipo societário da empresa, sendo o tipo mais conhecido nas Sociedades Anônimas de Capital Aberto.

A eleição dos membros do Conselho Administrativo será feita pelos acionistas da empresa, e isto corre desta forma pois justamente este órgão será responsável pela representação dos acionistas. A sua função é proteger o patrimônio da empresa mas também a maximização do retorno dos capitais investidos pelos acionistas, assim o Conselho Administrativo deverá sempre observar a correta utilização dos valores, crenças e também dos propósitos dos acionistas nas atividades que estes desempenham relacionadas com a empresa.

A função do Conselho Administrativo está disposta na Lei 6.404/76 que também é conhecida como Lei das Sociedades Anônimas e contempla a determinação de estratégias da empresa, a eleição e a destituição de diretores bem como a fiscalização de suas ações, e também a eleição e destituição dos auditores independentes, responsáveis por afirmar a veracidade das demonstrações contábeis apresentadas.

Para que um Conselheiro seja eleito e tenha uma efetiva participação na questão da Governança ele deverá ter entre outros valores a ética, o bom caráter e a integridade, uma vez que serão responsáveis pelo patrimônio de outras pessoas. Além disso, a experiência adquiridas em outros conselhos é um fator bastante importante bem como experiências anteriores como executivo, conhecimentos contábeis e de finanças e conhecimento sobre o ramo da empresa, isso para que ele possa compreender todo o ambiente em que a empresa está inserida.

A Governança Corporativa como um diferencial para a sua empresa.

Além do aspecto obrigatório relativo às sociedades anônimas a criação de um Conselho Administrativo pode beneficiar todas as empresas que optarem por incluir a Governança Corporativa em seu dia a dia. A formação de um Conselho Administrativo trará para a empresa benefícios não somente em relação a qualidade das decisões da empresa mas servirá também para diminuir os riscos envolvidos no negócio e ainda poderão auxiliar na maximização dos resultados, por isso é necessário que o Conselho seja formado por pessoas conhecedoras do negócio e com prévia experiência e que estejam voltadas para a observância das práticas de governança corporativa como parte da rotina de uma empresa. Quer saber mais sobre a Governança Corporativa e seus conceitos? Acesse o nosso site e veja o vídeo que mostra os principais conceitos relacionados à Governança Corporativa.

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