O IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados — é um tributo cuja instituição e recolhimento compete à União. O fato gerador do IPI, isto é, o acontecimento que desencadeia a sua incidência pode ser resumido em duas situações: na saída de produtos de estabelecimento industrial e na liberação da entrada de produtos na alfândega brasileira para a importação de produtos estrangeiros, o chamado desembaraço aduaneiro. Quer saber mais sobre como esse imposto funciona?

O que é a Tabela de IPI?

Para cada produto industrializado há uma alíquota diferente do IPI conforme a essencialidade ou não do produto. Assim, quanto mais essencial um produto é para o dia a dia das pessoas, menor é a alíquota e menor é o valor cobrado pelo fisco para a aquisição, venda e produção de uma determinada mercadoria. Para essa classificação, há uma tabela denominada Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados — TIPI — que elenca os mais diversos produtos industrializados e suas respectivas alíquotas de incidência do imposto.

Como funciona?

Como o IPI tem caráter extrafiscal, além de gerar arrecadação para os cofres públicos, ele se destina à implantação de políticas econômicas e controle sobre o comportamento e consumo da população de modo geral. Assim, quando o governo deseja inibir o consumo de certa mercadoria, como o cigarro, por exemplo, aumenta-se a alíquota de IPI incidente, resultando em um produto com preço mais alto e o tornando menos atrativo para a maior parte da população.

A Tabela do IPI, que pode ser encontrada em anexo ao Decreto nº 8.950/2016, vigente desde 01 de janeiro de 2017, divide-se em sessões conforme a essencialidade do produto como, por exemplo, artigos de origem mineral, produtos alimentícios, entre outras classificações. Assim, produtos mais essenciais para a população, como artigos alimentícios, possuem alíquota zero ou próxima disso, e artigos menos essenciais ou que o governo deseja restringir o consumo possuem alíquotas mais elevadas, como é o caso dos cigarros ou de artigos de luxo.

Por que é necessário se organizar de acordo com a Tabela de IPI?

Sabemos que as empresas possuem como obrigação decorrente de lei a manutenção de suas escriturações contábeis em dia. Assim, a existência de programas que apurem e escriturem dados contábeis para as empresas é muito importante para que haja uma maior rapidez na elaboração dos registros e não haja autuações e multas por parte do fisco.

Além disso, a organização escritural de uma empresa é fundamental para que ela saiba quais são suas despesas com os mais diversos tributos e para que possa se planejar com organização, a fim de otimizar a incidência de tais impostos sobre sua atividade. Esse planejamento tributário, que visa a redução da incidência de tributos de forma legal, é chamado de elisão fiscal e pode resultar no aumento das margens de ganho e da competitividade da empresa.

Assim, em relação ao IPI, pode-se usar a elisão fiscal priorizando a produção ou consumo de mercadorias que possuam menores alíquotas de IPI ou que tiveram suas alíquotas reduzidas nos últimos tempos. Esse planejamento tributário é importante para o crescimento de uma empresa, independentemente de seu tamanho, apresentando-se como uma forma inteligente e muito eficiente na redução de custos.

E então, vai começar a usar a Tabela de IPI a seu favor? Quer reduzir ainda mais seus custos fiscais? Veja as soluções da Synchro.

2 comentários

    1. Caro Reginaldo,

      A questão é bastante abrangente, sugerimos uma leitura dos artigos 81 e seguintes do Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Destacamos o inciso III do artigo 81, que trata de isenção para produtos nacionais entrados na Zona Franca de Manaus.

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