O relatório Doing Business, do Banco Mundial (2013), revelou que as empresas brasileiras necessitam dedicar 2.600 horas por ano, em média, com o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, a fim de se manter em dia com o Leão (enquanto a média dos países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE é de apenas 176 horas por ano). Essa informação, por si só, já assustaria qualquer gerente fiscal estrangeiro. Mas uma rápida pesquisa mais aprofundada nos mostra um cenário ainda mais cruel ao empresariado nacional.

800 novas normas tributárias por dia!

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ao final de 2014, o Brasil atingiu o recorde de 5 milhões de normas tributárias editadas desde a promulgação da Constituição de 1988. Sim! 5 milhões de normativos dizendo e desdizendo como prestar contas ao Fisco, em uma sobreposição de vozes legais que torna quase impossível se manter em dia com todas as obrigações imposta pelo Estado. Seria como se o governo editasse 800 normas diariamente!

A importância de voltar os olhos da empresa ao gerenciamento de riscos na área fiscal e contábil

Mas como dar conta de um sistema normativo tão difuso, confuso e complexo, repleto de contradições, procedimentos redundantes e burocráticos? Pensando nesse contexto de extrema dificuldade, elaboramos algumas recomendações essenciais para que um departamento fiscal ou contábil possa dar conta desse universo de comandos legais e evitar prejuízos!

1- Investir em treinamento e desenvolvimento dos profissionais da área fiscal e contábil

Treinamento e desenvolvimento não devem ficar restritos ao setor produtivo. As constantes edições, revogações e até repristinações de comandos normativos impõem a necessidade de ter um sólido time especializado em gestão fiscal, governança tributária e gerenciamento de riscos. Essa equipe deve ter acesso permanente às inovações do CTN, Resoluções e Portarias do Ministério da Fazenda, tudo para evitar que a empresa caia na malha fina por deixar de pagar impostos que, eventualmente, nem precisaria pagar!

2- Utilizar sistemas de gestão

Existem no mercado excelentes soluções fiscais automatizadas, com alta capacidade de processamento e intersecção de dados. Softwares fiscais podem controlar lançamentos, enviar lembretes automáticos de obrigações a serem entregues, gerenciar riscos, auxiliar na apuração de tributos como ISS e ICMS, integrar-se com o SPED Contábil, melhorar a governança de débitos tributários, entre centenas de outras funcionalidades. Indispensável para avaliar e reduzir a exposição aos riscos da área fiscal e contábil.

3- Elisão tributária: o mantra do gerente fiscal!

Planejamento tributário pode reduzir sensivelmente os gastos da empresa com tributos. As obrigações fiscais são responsáveis pelo consumo de mais de 30% do faturamento de uma organização. Entretanto, já que o caos impera em nosso sistema tributário, o jeito é estudar as contradições e possibilidades de reenquadramentos, a fim de encontrar brechas legais para minimizar o custo com impostos diversos. Mais uma vez, o uso de soluções fiscais eletrônicas facilita demais essa tarefa!

4- Contratar uma auditoria fiscal

Por mais que a companhia tenha um departamento fiscal bem estruturado, ter ao seu lado uma empresa com expertise em diagnósticos fiscais pode fazer a diferença na redução dos riscos de ser punido pela Receita Federal. Uma empresa especializada em auditoria fiscal irá oferecer um raio-x completo da configuração fiscal da organização, indicando caminhos para reduzir os impactos com essas obrigações. Uma ótima maneira de avaliar riscos e encontrar saídas eficientes à sua empresa! Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Quer compartilhar sua experiência com relação ao risco de exposição da área fiscal e contábil às restrições do Fisco? Deixe-nos uma mensagem!

Clique aqui e leia também o nosso e-book de documentação fiscal e tributária nas grandes empresas!

 

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