Os impostos e o ICMS do Brasil são fonte de uma das maiores cargas tributária entre os países da América Latina. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) é um imposto de caráter estritamente arrecadatório e a isso se deve o seu papel de destaque. Em alguns Estados o ICMS corresponde à maior fonte de arrecadação.

O ICMS é um imposto de competência não só dos Estados Membros, mas também do Distrito Federal, e cabe a eles instituir os valores que devem ser cobrados nas tabelas correspondentes a essas operações fiscais. Toda empresa deve se planejar adequadamente para pagar o ICMS e assim minimizar os efeitos tributários no calendário fiscal da empresa.

O que você precisa saber sobre o ICMS da sua empresa?

Definição dos principais termos do ICMS

Circulação de Mercadorias: A circulação de mercadorias não corresponde a um mero deslocamento de mercadoria entre localidades ou regiões do país, mas sim na transferência da titularidade dessa mercadoria. É interessante se observar que mercadorias circuladas entre estabelecimentos de uma mesma empresa ou indústria não estão sujeitas a incidência do ICMS, já que não houve alteração de titularidade.

O ICMS será sempre cobrado no Estado de origem do serviço ou mercadoria, com exceção dos derivados de petróleo e da energia elétrica.

Mercadoria: mercadoria nada mais é que todo bem móvel destinado ao comércio, desde que a empresa faça essa operação com habitualidade. Sendo assim, não é sobre todo o tipo de operação de circulação que incidirá o ICMS, mas somente naquelas operações que se enquadram nessas caraterísticas. Circulação de jornais, livros e o envio de mercadorias para o exterior são isentas de ICMS.

Serviços: além do imposto de competência dos municípios, o ISS, em alguns serviços recai obrigatoriamente o ICMS. O ISS não pode incidir sobre a comunicação, sobre o Transporte Interestadual e nem sobre o Transporte Intermunicipal. Sobre eles incidirá semente o ICMS.

Os valores do ICMS sobre Transportes Interestaduais e os Transportes Intermunicipais poderá incidir sobre bens, valores ou pessoas. Caso o transporte fique restrito a uma mesma cidade, incidirá tão somente o ISS.

Qual a principal incidência do ICMS?

A principal incidência do ICMS é na circulação de mercadorias, embora ele possa também recair sobre a prestação de serviços de transporte e de comunicação.

O ICMS pode incidir ainda em operações de importação e outros serviços além dos citados anteriormente, desde que sejam serviços que venham acompanhados de mercadorias.

Principais características do ICMS:

  • O ICMS é um imposto não cumulativo. Sistema não cumulativo pode ser definido como um sistema de compensação de créditos e débitos que visa diminuir a carga tributária numa mesma cadeia produtiva.
  • O ICMS possui alíquotas seletivas em função da essencialidade do produto. Quanto mais essencial for um produto, menor a alíquota aplicada e inversamente quanto menos essencial o produto, maior a alíquota de ICMS cobrada.

E então? Ficou om alguma dúvida sobre o ICMS? Deixe aqui o seu comentário e não deixe de entrar em contato com a Synchro!

 

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