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A declaração do imposto de renda e todos os trâmites que envolvem a Receita Federal geralmente demandam alto nível de atenção e detalhamento de informações por parte dos declarantes. Ao realizar a declaração do IR, as empresas devem cumprir uma série de exigências feitas pela fiscalização para que as informações sejam aferidas da maneira mais clara e a tributação seja compatível com os rendimentos. Para a declaração de 2016, a Receita inseriu mais uma exigência, que são as informações sobre estoque mensal.

Com a adoção das Normas Internacionais de Contabilidade em 2007 e a formulação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Receita Federal passou a ser mais precisa na colheita das informações tributárias sobre as empresas. Ano após ano o Leão passa por atualizações e mudanças e no biênio 2015 e 2016 duas novas mudanças importantes ocorreram. A primeira a acontecer é a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que tem data de entrega marcada para setembro deste ano. A segunda é a adoção do controle mensal das empresas, algo que já é feito há anos, mas que ganha novo modus operandi em 2016.

Confira mais detalhes sobre esta nova demanda de informações e o que sua empresa deve fazer para ficar totalmente por dentro do Fisco e todas as suas demandas.

Por dentro do estoque

As informações sobre estoque não é uma nova exigência feita pelo Fisco, sendo que, desde a criação do ICMS e IPI, esta informação é requisitada pelo Governo. Com a utilização do SPED, mais atenção é requisitada por parte dos declarantes, que devem fornecer mais detalhes do que antes. Antigamente o registro de estocagem ficava por conta  do livro de registro fiscal de cada empresa, o que fazia com que a Receita tivesse que encaminhar um fiscal para a conferência dos dados. A nova norma demanda que a indústria ou atacado forneça (por meio digital) o controle de estoque. O bloco K do SPED se tornou motivo de discussão, principalmente porque o controle de estoque não era algo declarado com primazia por uma boa parte das empresas. Como o SPED cruza todas as informações, os declarantes não podem mais omitir estas informações.

Outro detalhe importante sobre esta nova forma de fiscalização reside sobre a periodicidade deste controle. Todos devem informar a movimentação de estoque mês a mês e não mais anualmente, como era feito. A ideia por trás dessa nova fiscalização é ter acesso ao processo produtivo e olhos sobre a movimentação completa de cada item do estoque, o  que permite o cruzamento dessas informações com os detalhes sobre saldos apurados através da análise do inventário. A prática pretende extinguir a nota fiscal espelhada ou subfaturada, além da manipulação do inventário físico no que diz respeito ao estoque e possibilidade de produção. Até mesmo a penalidade sobre o envio de informações sobre estocagem de material foi alterada de uma pena genérica (6 UFESPs) para uma punição mais específica.

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ECF: não deixe para depois

Escritura Contábil Fiscal teve seu prazo de entrega dilatado de julho para setembro deste ano, mas é preciso seorganizar para não ter problemas de última hora. Ela tem sua apuração feita a partir do SPED fiscal e exigirá das empresas precisão e detalhamento em suas declarações. Dentre as exigências estão o LALUR ( Livro de Apuração do Lucro Real) e o LACS ( Livro de apuração da Contribuição Social), que farão parte do bloco M de um universo de 14 blocos. Para não se atrapalhar com a ECF e não pecar pela falta de informações, é preciso organizar o recolhimento de dados e análise das informações, algo que requer em muitos casos mão de obra dedicada. Além disso, é preciso estar atento à Escrituração Contábil Digital (ECD) , que serve de base para a construção da ECF.

Estas são algumas dicas para não ficar por fora das inovações e regras do Fisco. A cada ano que passa, a declaração exige mais e mais detalhes e por isso é preciso se atualizar para não ter problemas com o Leão. Um bom detalhamento é necessário e por isso é sempre bom ponderar o uso de soluções fiscais como as da Synchro, que facilitam muito este tipo de processo dentro das organizações.

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