Sped-e-ECF-ajudam-o-Brasil-a-se-manter-atualizado-em-padronização-fiscal1

A padronização fiscal é mais um passo no sentido de um melhor entendimento entre as economias. Empresas de diversos países terão de promover mudanças para se adaptar aos padrões fiscais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A previsão é de que até dezembro os países membros desse grupo estejam adaptados ao Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS). O principal objetivo do plano é combater a evasão tributária, prática ilegal de algumas empresas, que consiste em desviar seus resultados para outras jurisdições, consideradas “refúgios fiscais”, e assim burlar a tributação sobre seus lucros.

Quanto à necessidade de passar por transformações, o Brasil não sai atrás. Na verdade, em razão do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e das exigências da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), o país mostra-se avançado. Entenda melhor quais vantagens esses sistemas trazem para a padronização fiscal.

SPED: a modernização no controle fiscal

Aos poucos, as empresas no país tiveram de ir se adaptando ao modelo digital de entrega de informações. Considerando que o sistema de tributação brasileiro apresenta certa complexidade, o SPED significa um profundo processo de modernização no âmbito do controle fiscal e equivale a uma parte importante dentre as várias mudanças necessárias para a realização da reforma tributária.

O agrupamento de informações fiscais e tributárias de forma organizada e obedecendo a um padrão acaba por contribuir para que o país alcance outros padrões com mais facilidade, como os exigidos pelo OCDE. Isso porque o Sistema Público de Escrituração Digital já detém um volume de informações dos contribuintes que permite cruzar dados e apurar com mais rigor supostas incoerências.

ECF é mais um ponto a favor

A implantação de mecanismos, em esfera internacional, para promover a troca de informações sobre as empresas e combater evasões tributárias, implica que se tenha um grande número de informações armazenadas, passíveis de consulta e sob um padrão de organização. Nesse sentido, a ECF é um ponto a favor, pois contempla uma riqueza de detalhes cuja entrega pelas empresas no Brasil é obrigatória.

Com as informações lançadas em um sistema virtual os órgãos federais de fiscalização têm mais facilidade para verificar o que se passa com as empresas mesmo no âmbito internacional. A troca de informações tributárias já é uma realidade no Brasil e embora ainda esteja em fase de desenvolvimento trata-se de um processo irreversível. Tudo isso leva o país a sair na frente em termos de atualização para a padronização fiscal.

O sucesso da implementação dos padrões estabelecidos pelo Plano de Ação em prol das necessidades da OCDE depende de cooperação mútua cujo propósito principal é encontrar, dentro do possível, um relativo equilíbrio para o sistema econômico global.

A importância de adaptar-se aos mecanismos digitais

Mudanças no sentido da convergência são previsíveis já que a ideia é que seja promovida a interação entre as economias dos vários países interessados em ampliar suas relações comerciais. No entanto, é impossível que isso seja feito sem antes serem convencionadas normas e padrões para o tratamento dos dados contábeis, fiscais e tributários das empresas.

O Brasil já vem caminhando nesse sentido quando impõe modelos digitais para recebimento e manipulação das informações contábeis das organizações, são exemplos dele o SPED Fiscal, o SPED Contábil, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a ECF, entre outros.

É verdade que nem tudo está em pleno funcionamento e ainda há muito para ser feito, no entanto é imprescindível que as empresas estejam cientes das mudanças que se avizinham e procurem adaptar-se o quanto antes aos novos modelos. Em razão disso, devem estar alertas para as soluções fiscais e tributárias que existem disponíveis atualmente no mercado. Apoiar a gestão da contabilidade numa ferramenta de software vai trazer mais agilidade para o manuseio dos dados e contribuir para que a empresa cumpra satisfatoriamente as obrigações complexas como a ECF, marcada com inicio para este ano.

Agora que você soube um pouco mais sobre a padronização fiscal, tem outras dúvidas sobre como o SPED e ECF ajudam o Brasil nessa atualização? Deixe um comentário e participe!

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