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Tributo é toda prestação em dinheiro devida ao Estado pelas pessoas físicas ou jurídicas em razão da ocorrência de um fato que dê origem à sua cobrança. A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado, ou seja, à administração pública, as condições ideais para atender as suas necessidades financeiras no que diz respeito às suas obrigações sociais como a saúde, segurança e bem-estar da população, dentre outros.

É possível entender, então, que a função social do tributo é viabilizar a prestação pelo governo de serviços essenciais ao bem-estar social da população, que são os verdadeiros destinatários destes recursos arrecadados ao longo dos exercícios financeiros da administração pública.

Espécie de tributos e suas funções sociais

Atualmente temos no Brasil três espécies de tributos assim entendidos como os impostos, as taxas e as contribuições.

Apesar de muita gente se confundir com a nomenclatura dos tributos, os impostos representam apenas uma espécie deles e se referem àquelas obrigações devidas com a finalidade de custear algumas despesas da administração, bem como obras de infraestrutura — construção e manutenção de rodovias, aquedutos, ferrovias, etc — bem como de serviços essenciais relacionados à educação, saúde e segurança. Apenas como exemplo, temos como impostos aqueles relativos à circulação de mercadorias (ICMS), à importação e exportação de Bens (II e IE), sobre a renda (IR), sobre produtos industrializados (IPI), dentre outros incidentes sobre a propriedade como o IPTU e o IPVA.

Já as taxas têm como objetivo o pagamento de serviços públicos específicos, como a coleta de lixo, taxa de emissão de documentos oficiais, bem como o exercício do poder de polícia e fiscalização por parte do poder público.

Por fim, as Contribuições — divididas entre especiais e de melhoria — possuem uma designação específica, como é o caso do PIS e da COFINS, que são arrecadados e direcionadas ao fundo dos trabalhadores dos setores privados e públicos, ou visam beneficiar o contribuinte de alguma forma, como é o caso da execução de obras públicas que valorizem um determinado imóvel, por exemplo.

O que é carga tributária?

A carga tributária é representada pelo montante imposto às pessoas físicas ou jurídicas em razão da ocorrência de um ou mais fatos geradores dos tributos, e que representa o esforço conjunto da sociedade em financiar as políticas públicas.

Função social da tributação x políticas econômicas

Em teoria, o Estado tem o dever de legislar a fim de regular os diversos setores da economia através do fomento ou desestimulação do consumo de determinados bens, visando o desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do país.

Pegando o ICMS como exemplo, é possível observar que cada região do país tem uma alíquota específica, a fim de evitar que um ou outro Estado possa ser beneficiado ou prejudicado de forma injusta no caso de operações interestaduais. Este é apenas um exemplo de como a legislação tributária, ainda que não seja completamente justa, é pensada de forma a minimizar o impacto para os sujeitos passivos que possuem diferentes capacidades contributivas.

Outro bom exemplo são os incentivos destinados a determinadas regiões para alguns setores da economia, como ocorre com a Zona Franca de Manaus e algumas indústrias instaladas no interior do Nordeste. Por outro lado, tributos com a característica da seletividade buscam incentivar ou não o consumo daquele produto pela população, como é o caso da carga tributária imposta ao tabaco e às bebidas alcoólicas.

Independentemente dos tributos devidos pela sua empresa, é indispensável que se conte com um sistema bem elaborado e parametrizado em conformidade com o estabelecido pelas normas contábeis e tributárias vigentes. Soluções tecnológicas como as oferecidas pela Synchro, que ofereçam recursos como a geração de relatórios, verificação de dados e sincronia com as constantes mudanças na legislação representam um imenso diferencial para o seu negócio. Que tal experimentar?

 

 

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