A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi implementada a partir da publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1.422 de dezembro de 2013, que se inclui no programa de modernização da administração fiscal e aduaneira. A ECF faz parte do Sistema de Contabilidade Pública Digital e do Programa de Aceleração do Crescimento, ambos projetos do Governo Federal.

A ECF é uma obrigação de todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, que devem transmitir suas informações contábeis e fiscais ao Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). O sistema compreende a grande maioria das empresas brasileiras que são tributadas com base no lucro presumido, no lucro real ou no lucro arbitrado.

Além de outras mudanças para o ano de 2015, a partir do ano-calendário de 2014, toda empresa deverá apresentar a ECF, através de um sistema de gestão integrado, as operações que fazem parte da base de calculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e das Contribuições Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Qual a importância da ECF para as empresas?

A Escrituração Contábil Fiscal embora tenha caráter fiscalista, permite uma qualidade melhor das informações contábeis e dos ajustes fiscais na apuração do imposto de renda das pessoas jurídica e da contribuição social sobre o lucro. A importância para a empresa é um único repositório de dados contábeis e fiscais com maior detalhe de informações diminuindo, assim erros, evitando fiscalizações futuras.

A ECF visa, assim, tornar a identificação das infrações fiscais mais rápida, com um melhor controle dos processos contábeis e fiscais e a aumentar a velocidade de acesso a essas informações. A ECF também busca um acompanhamento mais eficaz das operações com um maior confronto entre os dados obtidos e conta com um sistema validador eletrônico.

Qual é a importância de um sistema integrado de informações para a empresa?

O contribuinte que apura Imposto de Renda da Pessoa Jurídica deve observar o prazo para a entrega da ECF na Receita Federal. A apresentação da ECF em atraso ou a sua não apresentação no prazo estipulado pode gerar ao infrator pesadas multas, além de outras penalidades previstas em lei. A lei também prevê multas à empresa que apresentar incorreções ou omissões na apresentação da ECF do calendário fiscal em vigor.

Devido à necessidade de toda empresa se adequar à ECF, é de fundamental importância o uso de um sistema integrado de gestão, como o da Synchro, que inclusive oferece a solução ECF. Todas as informações contábeis e fiscais devem estar em dia e atualizadas no sistema da empresa, de modo que possa minimizar ou reduzir os riscos de inconsistência entre as informações contábeis e fiscais e a apuração pelo SPED.

Dentro de cada área — tributária, contábil — o ECF tem como objetivo tornar o processo mais eficiente, o que irá beneficiar os usuários com uma diminuição de tempo no processo de coleta e armazenamento de dados e com um aumento eficaz na produtividade do setor contábil da empresa como um todo.

E então? Ficou com alguma dúvida sobre a importância da ECF para a sua empresa? Tem mais alguma dúvida? Deixe aqui o seu comentário e participe da nossa conversa!

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