Obrigações acessórias: que riscos de autuação sua empresa pode sofrer?

Quando uma empresa possui qualquer irregularidade fiscal, deliberada ou não, ela passa a correr sérios riscos com a fiscalização. Nos últimos anos, inclusive, esse risco aumentou consideravelmente já que com o Sped Fiscal o cruzamento de dados e, portanto, o encontro de irregularidades ficou mais fácil. Com isso, o Fisco se tornou ainda mais rigoroso já que agora dispõe de uma ferramenta ainda mais poderosa e capaz de identificar irregularidades, aumentando também os riscos de autuação das empresas. Assim, confira com quais riscos sua empresa pode sofrer e como evitá-los.

Não utilização de créditos de impostos

Muitas vezes empresas recebem alguns benefícios fiscais e de crédito por possuírem regularidade fiscal. Com a autuação, há o risco real de que esses créditos não possam ser utilizados devido à situação irregular.

Com isso, apenas um mês de irregularidade fiscal pode ser o bastante para que a empresa perca direitos importantes que conquistou com o pagamento e cumprimento até então correto de suas obrigações tributárias.

Impedimento de participação em licitações

Empresas que tenham a situação fiscal ou tributária irregular são consideradas inidôneas para licitar, ou seja, não podem vencer quaisquer licitações. Se ainda assim acontecer de a empresa terminar licitando então ela passa a correr o risco de sofrer sanções administrativas, multas e até mesmo processos diversos.

Multas

O maior dos riscos de autuação quanto às obrigações acessórias, entretanto, é a multa e que pode provocar sérios prejuízos à empresa. Quando em atraso, as empresa pode ficar obrigada a pagar até R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração correspondente ao atraso, por exemplo.

Já a não-declaração de valores de operações financeiras ou transações comerciais pode ter multa que chega a 3%, por mês, de todo o valor movimentado. Outras obrigações, como a Guia de Transporte de Mercadoria, pode incorrer em multas no valor de até 30% de toda a operação. Uma empresa que atrasa ou não entrega a Declaração do Simples Nacional, por sua vez, pode sofrer com uma multa de 2 a 20% sobre o montante declarado.

O não-pagamento dos impostos do Termo de Apreensão e Depósito, por exemplo, pode fazer com que a multa varie de 40 a 100%. Ao não informar profissionais empregados e desempregados, a empresa passa a correr um risco de multa de R$ 25,00 por funcionário, o que em empresas maiores pode ter efeitos catastróficos.

Como atender as obrigações acessórias?

Para cumprir as obrigações acessórias de maneira satisfatória é preciso que a empresa invista em uma solução que auxilie neste processo, diminua o tempo de trabalho evitando atrasos em geral, garantindo que a empresa não sofra com os riscos de autuação e que tenha uma boa gestão fiscal.

O mais sério dos riscos de autuação fiscal são as multas, que podem chegar a valores exorbitantes e, com isso, fazer com que a empresa tenha grandes prejuízos, perdendo rentabilidade. Para evitar que isso aconteça e que seja possível cumprir as obrigações entre em contato conosco e veja como podemos resolver os seus problemas.